A Justiça Federal do Paraná decretou ontem, ao final da tarde, a quebra do sigilo bancário da PETROBRAS (PETR4) entre os anos de 2009 e 2013, relativo às operações da Refinaria do Nordeste (Refinaria Abreu e Lima) em Pernambuco. A petrolífera precisa apresentar os dados solicitados em até 20 dias. Apesar de ainda não ter recebido a intimação judicial, a PETROBRAS afirmou que continua com o compromisso colaborar com o Poder Judiciário para esclarecimento dos fatos.

Variação conforme o Km rodado, área urbana ou rural, incluso na custa processual ou fixo, independente do tipo de ação: esses são alguns critérios que norteiam a definição do valor da diligência dos oficiais de Justiça nos diferentes Estados brasileiros. A disparidade no cálculo do valor do meirinho é revelada em pesquisa realizada por Migalhas em todo país.

O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da Presidência, extinguiu uma reclamação ajuizada contra o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em ação relacionada à Telexfree. A reclamação foi proposta por particular e não pela empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, representante da marca.