A Sete Brasil protocolou no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) seu pedido de recuperação judicial. O processo foi encaminhado para a 3a Vara Empresarial do tribunal. O pedido foi protocolado pelo escritório Sergio Bermudes. Se o pedido for aceito pela Justiça, a empresa terá que renegociar dívida equivalente a cerca de US$ 18 bilhões, sendo parte em dólares - cerca de US$ 3 bilhões - e o restante em reais. A conta considera uma taxa de câmbio de cerca de R$ 3,60 por dólar.

O argumento da Sete para receber a proteção da Justiça é que a empresa dispõe de ativos importantes. A companhia tem diversas sondas de perfuração em diferentes estágios de construção no Brasil e no exterior, sendo que algumas unidades estão com mais de 80% da construção física concluída.

Na avaliação da Sete, uma eventual alta dos preços do petróleo a colocaria em uma posição mais confortável em função dos contratos já acertados com a Petrobras para o arrendamento de sondas e também pelo fato de que a companhia é dona de ativos que poderão ser arrendados a outros operadores no mercado. É neste sentido que a empresa entende que a recuperação judicial pode lhe permitir chegar a um acordo com os credores e executar pelo menos parte do seu plano inicial de construção de sondas.

Coligadas

O pedido de recuperação inclui não apenas a holding do grupo, a Sete Brasil Participações S.A., mas também braços da companhia no exterior. Fazem parte do pedido a Sete Holding GMBH, a holding constituída sob as leis da Áustria, e outras duas companhias naquele país europeu: Sete International One GMBH e Sete International Two GMBH. Também integram o pedido a Sete Investimentos Um e a Sete Investimentos Dois, ambas de capital fechado e sede no Rio de Janeiro.

As empresas do grupo na Áustria não exercem atividades operacionais. São veículos da controladora brasileira para a emissão de títulos e contratação de financiamentos. Da mesma forma que as coligadas estrangeiras, as empresas brasileiras do grupo Sete (Sete Investimentos Um e Sete Investimentos Dois) foram criadas como veículos da Sete Brasil para implementar o chamado “Projeto Sondas”.

O projeto surgiu em 2009 dentro da Petrobras. Em outubro de 2010, a estatal, por meio de sua subsidiária na Holanda, licitou a contratação de sete sondas. Em 2011, a Petrobras fez nova licitação para contratar mais 21 unidades. Concluída essa licitação, a Sete Brasil passou a ter o direito de afretar à Petrobras 28 sondas, sendo sete resultantes do primeiro sistema e 21 do segundo.

Para cada uma das 28 sondas foi constituída uma sociedade de propósito específico (SPE) tendo como sócios a Sete Brasil e parceiros operadores.

O custo total do projeto foi estimado em US$ 26 bilhões, dos quais US$ 9 bilhões deveriam ser contratados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os acionistas da Sete, confiando nesse financiamento, aportaram R$ 8,3 bilhões na empresa e bancos locais concederam empréstimos da ordem de cerca de R$ 18 bilhões.As negociações com o BNDES, porém, não foram adiante quando se tornou pública a delação premiada de Pedro Barusco, ex-diretor da Sete Brasil indicado pela Petrobras. Segundo as investigações da Operação Lava-Jato, foi montado na Sete Brasil um “sofisticado” esquema de corrupção em prejuízo do próprio grupo empresarial.

O ex-presidente da Sete João Carlos Ferraz assumiu publicamente ter recebido propina em contratos envolvendo a empresa.

Sem acesso a novas linhas de crédito, o grupo ficou impossibilitado de fazer frente às suas obrigações com bancos e estaleiros. Agora, a empresa que é essencial a presença das companhias do grupo dentro do processo de recuperação judicial, inclusive as coligadas austríacas.

Na avaliação de fontes próximas à empresa, os tribunais brasileiros têm admitidos que a recuperação judicial envolva empresas brasileiras e estrangeiras integrantes do mesmo grupo, como ocorreu no caso da recuperação judicial da OGX, de Eike Batista.

No auge da atividade, o grupo Sete Brasil chegou a gerar 15.300 empregos diretos e 40.500 indiretos. Hoje a empresa conta com estrutura administrativa formada por cerca de 20 pessoas.

Fonte: Valor Econômico

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