Com medida, empresa busca estruturar dívidas de cerca de R$ 65 bilhões.  Pedido de recuperação acontece 10 dias após renúncia de presidente.

A Oi anunciou nesta segunda-feira (20), em fato relevante, que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas.  A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

"Considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada,  neste momento", informou a operadora, em comunicado.

O pedido vem após a Oi ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reeestruturar sua dívida, considerada impagável.

Segundo a empresa, 60% de seus recebíveis (valores que a empresa tem a receber de clientes decorrente de vendas a prazo) estavam penhorados a bancos brasileiros.

Em comunicado, a maior concessionária de telecomunicações do Brasil afirmou que a medida visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.

Segundo a Oi, "o total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões".

Trata-se do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil. Até então, o maior era o da Sete Brasil (empresa de sondas de águas ultraprofundas), que envolveu R$ 19,3 bilhões.

O pedido será deliberado em assembleia geral de acionistas. A empresa não informou para quando elas estão previstas.    

A empresa também informou, por fato relevante, que não prevê fazer mudanças no quadro de funcionários ou de gestão das empresas Oi em razão da recuperação judicial. "Todas as obrigações trabalhistas da companhia e benefícios atuais serão mantidos  normalmente", disse a empresa.

Além disso, o foco em investimentos para melhora de qualidade dos serviços será mantido, assim como as metas operacionais para 2016, informou a Oi no comunicado.

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou uma nota informando que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já adotou as medidas para garantir o direito dos consumidores após o pedido de recuperação da Oi, mas não explicou quais são essas medidas.

O que é recuperação judicial

A recuperação judicial é o mecanismo através do qual as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. A lei 11.101, sancionada em 9 de fevereiro de 2005 pelo Presidência da República, regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.

A lei de 2005 acabou com o instrumento da "concordata" no Brasil e permite que a empresa endividada apresente a sua própria proposta para os credores.

A legislação fixa um prazo de 6 meses para a negociação entre as partes, que é intermediada por um administrador judicial nomeado pela Justiça. No caso de não haver acordo entre credores e devedores sobre o plano de recuperação, é decretada a falência.

O pedido da Oi envolve também suas subsidiárias integrais, diretas e indiretas: Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International  Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.

Fonte: Portal G1

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