Cumprida a primeira década de vigência da Lei de Recuperações e Falências, Lei nº 11.101/2005...
Desembargador Antônio Carlos Esteves Torres
Diretor Adjunto do CEDES
Cumprida a primeira década de vigência da Lei de Recuperações e Falências, Lei nº11.101/2005, analistas e aplicadores do diploma legal estão em procedimentos de revisão dos resultados alcançados até agora. A nova Lei, que veio substituir o DL nº 7.661/45, LF, vetusto estatuto da quebra, cujas finalidades se exauriram ao longo dos sessenta anos de efetiva aplicação, inaugurou uma nova fase do direito empresarial brasileiro.
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O Cedes e o Idoso
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