A Justiça do Rio decretou a falência da sociedade empresária Galileo Administradora de Recursos Educacionais, mantenedora das instituições de ensino superior Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e Universidade Gama Filho. Na decisão, o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio revogou o deferimento da recuperação judicial solicitado pela empresa, destacando a falta de atividade empresarial e a inexistência de patrimônio do grupo.

“Não bastasse a comprovada falta de atividade empresarial e consequente rentabilidade, se mostra evidente ainda a inexistência de patrimônio - próprio da devedora - capaz de gerar capital que possa fazer frente ao vultoso passivo constituído”.

O juiz destacou ainda o fato de a própria Galileo reconhecer não ter a estrutura necessária para garantir as condições financeiras capazes de aprovar o plano de recuperação judicial, em razão das ações judiciais sobre a propriedade dos bens imóveis da UniverCidade e da Universidade Gama Filho, que seriam utilizados como garantia para pagamento dos credores.

“Restou fulminada a possibilidade do soerguimento da sociedade empresária, haja vista ter sido agora reconhecido pela própria devedora, a inviabilidade legal e técnica da aprovação do Plano de Recuperação Judicial, diante do fato de que a principal solução de mercado nele constituída - venda de ativos das sociedades por ela mantidas para pagamento de créditos comuns - se mostra inverossímil.”

O juiz Ferreira Viana determinou ainda que seja expedido mandado de verificação e lacração dos estabelecimentos dos devedores, devendo o oficial de Justiça apurar se há risco para execução da etapa de arrecadação ou para preservação dos bens da massa falida ou dos interesses dos credores.

Instituições descredenciadas

A  Universidade Gama Filho e a UniverCidade foram descredenciadas pelo Ministério da Educação em janeiro de 2014 devido à baixa qualidade acadêmica, ao grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora, o Grupo Galileo, e à falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior.

Os alunos da instituição foram transferidos para outras instituições, como a Estácio de Sá (Unesa), Universidade Veiga de Almeida (UVA) e Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec), mas os ex-alunos da Gama Filho e da UniverCidade enfrentaram problemas na obtenção de documentos e para obter o diploma.

Veja aqui a sentença na integra.

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli

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