Espécie invasora introduzida no litoral brasileiro, através de plataformas e sondas de petróleo e gás, o coral-sol, além de reduzir a biodiversidade e a abundância de espécies nativas, afeta a atividade pesqueira, fundamental para a subsistência de muitos trabalhadores em regiões costeiras do país. A denúncia foi apresentada pela procuradora da República Monique Cheker,  nesta quinrta-feira, dia 28, durante 1º Congresso Mundial de Direito Ambiental (WELC), realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O evento reúne representantes de cerca de 70 países, entre  pesquisadores, magistrados e funcionários públicos com trabalhos reconhecidos na área do meio ambiente

Com atuação em Angra dos Reis, no Sul do estado, Monique Cheker coordena o grupo de trabalho nacional do Ministério Público Federal de Proteção das Espécies em Extinção, criado este ano. No artigo de sua autoria, e que foi tema de debate no congresso, a procuradora destaca que convenções internacionais preveem obrigações do país para conter o acúmulo de espécies invasoras e responsabilidade civil em projetos que impeçam o avanço da ameaça. Monique aponta que, segundo o princípio do Poluidor-Pagador (PPP), que se encontra na Constituição nacional, todo o terceiro que causar um dano ao meio ambiente deve arcar com os custos da prevenção e de eventual reparação ao sistema afetado.

No artigo, Monique apresenta soluções que podem reduzir o dano causado pelo coral e outras espécies danosas ao meio ambiente, incluindo o papel do Poder Judiciário na ajuda ao combate e prevenção.

“O ordenamento jurídico brasileiro, de responsabilidade objetiva por danos ambientais, pode ser utilizado para responsabilizar empresas cujas atividades tenham liame com a exploração e/ou prospecção de petróleo, inclusive aquelas destinadas apenas à prestação de apoio às aludidas atividades. Atualmente, existem duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal que tratam do tema no Brasil: uma, na Baía da Ilha Grande, onde a problemática é mais grave e generalizada, e, outra, em Sergipe, onde o coral sol foi visualizado em duas plataformas de petróleo”, analisa a Procuradora.

O congresso é uma realização da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). São parceiros do evento o TJRJ, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), a Amaerj, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a FGV Projetos.

JGP/AB - Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 28/04/2016 20:08

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