Informatizar e modernizar a fim de acelerar a solução de casos, cumprir a função social e liberar espaço. Esse tem sido o lema da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que deu início à terceira fase de um processo pioneiro no Judiciário Fluminense. Até o fim deste ano, as pilhas de processos que ocupam cartórios e gabinetes vão desaparecer e a VEP terá 100% das ações informatizadas, utilizando o Processo Judicial Digital, o Projudi.

O juiz auxiliar da Vara de Execuções Penais, Guilherme Schilling Pollo Duarte, coordenador das atividades, destacou que a modernização vai ajudar a VEP a organizar e, principalmente, a entender melhor os processos. Para isso, o Tribunal do Rio deixará de usar o antigo sistema, utilizado por todas as outras varas do TJRJ. “A partir de agora, todos os processos da Vara de Execuções Penais estão na tela do computador. Com o novo sistema nós poderemos identificar e resolver os gargalos e o que está causando obstruções e dificuldades num processo. Isso vai acelerar e qualificar muito o trabalho da VEP”, destacou o magistrado.

Depois que os processos forem digitalizados, as folhas permanecerão no arquivo da vara por pelo menos seis meses. Esse prazo poderá ser estendido. A medida evita o risco de perda de informações e garante que as partes possam consultar os processos físicos caso necessitem.

“A Vara de Execuções Penais solicitou orientação técnica ao Departamento de Gestão de Acervos Arquivísticos – Degea para organizar o acervo de processos sob sua responsabilidade, de modo a contribuir na implementação do Projudi. Por meio de iniciativa inovadora, o sistema informatizado desenvolvido pela DGTEC para o gerenciamento do acervo arquivístico no âmbito da Rede de Arquivos foi instalado na VEP. Todos os processos foram cadastrados no sistema ARQGER e acondicionados em caixas arquivo identificadas com código de barras que foram armazenados em posições nas estantes previamente mapeadas e cadastradas no referido sistema, permitindo que todos os processos sejam rapidamente localizados. A atividade foi realizada por colaboradores da VEP, com a orientação da Divisão de Operações do Degea, que procedeu ao treinamento na utilização do sistema",  explicou Márcio Ronaldo Leitão Teixeira, diretor do Degea.

"A grande vantagem na utilização do sistema ARQGER, além de facilitar a gestão do acervo no âmbito da VEP, será no futuro arquivamento deste, vez que todo o acervo poderá ser transferido para Rede de Arquivos do PJERJ por meio da simples movimentação das caixas, sem a necessidade de movimentação de cada processo individualmente” , concluiu o diretor.

A Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional (DGDIN)  contribuiu para o projeto da VEP com a elaboração de um passo-a-passo para o trabalho e também um manual. "Uma de nossas atribuições é exatamente apoiar unidades jurisdicionais no desenvolvimento de rotinas de trabalho, documentando-as e ajudando na sua comunicação às equipes. No caso, ficamos muito satisfeitos em contribuir com essa, que é uma iniciativa de melhoria da gestão cartorária na execução de penas privativas de liberdade” afirmou  João Fernando de Oliveira Coelho, diretor da DGDIN
Para tornar o novo sistema eficiente, a VEP teve uma tarefa complexa. Os servidores participaram de palestras e aulas para aprender a manusear o Projudi. Dois setores de arquivos foram criados, e até o Departamento de Engenharia do Tribunal do Rio foi envolvido na mudança, para avaliar o peso que o chão das salas podem aguentar, tamanha a quantidade de folhas dos processos.
 
Uma equipe de 100 estagiários foi treinada para depurar os processos antes de serem digitalizados. Eles têm o dever de conferir se os dados do processo físico foram repassados de forma integral e correta para o computador. “É um trabalho muito importante num processo de réu preso e execução penal. Porque a gente faz o cálculo da pena com base num dado, e caso esse dado entre errado no sistema, as consequências são graves para o apenado e para o processo. Até pouco tempo esse cálculo era feito a mão, e hoje vamos utilizar um sistema avançado para isso”, afirmou o juiz Guilherme Schilling.
 
Atualmente, a Vara de Execuções Penais tem quase 300 mil processos. A burocracia e a quantidade de processos que todo dia chegam à vara dificultam um trabalho crucial que os juízes precisam exercer. O lado humano e social, como o cuidado sobre benefícios, liberdade e concessões é tema obrigatório na VEP e, de acordo com Guilherme Schilling, a implementação do Projudi vai ajudar no cumprimento desse dever social. “Isso pode mudar a execução penal do estado inteiro. Nós temos obrigações na parte de ressocialização, e, quando for o caso de conceder benefícios, que eles sejam deferidos na hora certa. Isso não pode ter erro, porque isso é péssimo para o apenado, que vê a luz no fim do túnel se distanciando”, avaliou o juiz.
 
O magistrado exemplificou como o abarrotamento atual da Vara de Execuções Penais, que conta com cinco juízes para resolverem todos os casos, pode prejudicar os apenados.  Caso o condenado consiga trabalho ou estude, a sua pena pode ser reduzida; a formalização precisa passar pelo juiz, mas uma eventual demora pode fazer com que o requerente perca um prazo para uma prova classificatória. “A rapidez que a gente espera alcançar com essas mudanças vai ajudar apenados a conseguirem a reinserção na sociedade. Eu acredito que o trabalho e o estudo possam representar uma nova oportunidade na vida de alguém que sabe que cometeu um erro, mas quer se redimir. Por isso, o processo não pode demorar a chegar às nossas mesas, senão o apenado pode perder a oportunidade de fazer um concurso”, explicou o magistrado.
 
A sociedade em geral também vai poder notar as diferenças trazidas pelo pioneirismo e pela inovação da VEP. Segundo o juiz Guilherme Schilling, até os índices de criminalidade e reincidência podem diminuir. “Esse nosso trabalho reflete na questão de segurança pública do estado. Até as pessoas que nada têm a ver com a VEP e não estão envolvidas em um processo podem ganhar com o nosso trabalho sendo bem feito. Caso a gente maneje de forma adequada o processo, na ressocialização do preso e outros assuntos pertinentes à Vara de Execuções Penais, acredito que os índices de segurança pública podem ser modificados positivamente”, ponderou.

Mais espaço livre

O magistrado também destacou a mudança física pela qual a VEP vai passar com a informatização dos processos. De acordo com o juiz Guilherme Schilling, a sala que abriga a Vara de Execuções Penais no Fórum Central do TJRJ estava abarrotada de papéis, empilhados nas mesas dos juízes e servidores. Agora, o juiz percebe a animação dos servidores com a nova fase que eles estão vivenciando.
 
“As salas eram tomadas por prateleiras cheias de papéis. Havia processos nas mesas dos servidores, inclusive. A gente vai ganhar muito espaço e as pessoas têm recebido bem isso. O ambiente fica mais limpo, leve e acreditamos que isso pode ajudar até no trabalho, deixando o pessoal mais tranquilo e relaxado pra cumprir suas tarefas”, analisou.  
 
Representantes da Ordem dos Advogados do Tribunal (OAB), do Ministério Público e da Defensoria Pública visitaram a Vara para entender como funciona o novo sistema adotado e de que maneira as partes devem proceder para acompanhar um processo.  

JGP/JL - Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa em 02/05/2016 18:39

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