Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão para analisar a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs) no Poder Judiciário. A portaria foi assinada na segunda-feira pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

Atualmente, as PPPs são usadas pelo Poder Executivo, mas não há norma autorizando expressamente seu uso pelos tribunais. Cortes de Estados como São Paulo e Maranhão defendem o uso de PPPs para melhorar sua estrutura física, e já apresentaram inclusive projetos para isso.

A comissão será presidida pelo conselheiro do CNJ Bruno Dantas e contará com a participação dos conselheiros Jorge Hélio e Silvio Rocha. Eles terão 30 dias para analisar o assunto, ouvir especialistas e levar um parecer ao plenário do Conselho.

A instalação do grupo foi motivada por uma consulta feita ao CNJ pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). “A Justiça brasileira, principalmente a nordestina estadual, está muito pobre, não tem recursos para quase nada”, disse ao Valor o presidente do TJ-MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. De acordo com ele, a legislação federal das PPPs permitiria ao Judiciário construir novos prédios e melhorar o atendimento. “Não queremos ficar com um pires na mão pedindo dinheiro ao governo.”

O TJ-MA já tem proposta de uma PPP de R$ 600 milhões, para construir uma nova sede da segunda instância e 60 fóruns, além de custear o processo de virtualização dos processos e integração online. A sede atual do TJ, implantada em 1948, é a terceira mais antiga do país, localizada na praça central do Centro histórico de São Luís. “Ela não suporta mais clientela física e não tem para onde crescer ou fazer reforma, nem estacionamento tem”, diz o presidente do TJ. “Fico praticamente engessado.” De acordo com ele, a nova sede custaria R$ 250 milhões e teria previsão para 52 desembargadores.

A ideia de Guerreiro é comprometer de 30% a 40% de recursos do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (Ferj), formado pela arrecadação de custas judiciais, para pagar as obras durante um período de 30 a 35 anos. O TJ-MA arrecada mensalmente cerca de R$ 7 milhões com o fundo. O desembargador também propõe que a PPP tenha um conselho gestor, com a participação de um integrante do CNJ e outros patrocinadores.

O julgamento da consulta do TJ-MA foi iniciado em 12 de março pelo CNJ, mas está suspenso para aguardar os trabalhos da comissão. O relator é o conselheiro José Guilherme Vasi Werner. O conselheiro Fernando Tourinho Neto havia pedido vista regimental. Durante as discussões, o conselheiro Bruno Dantas sugeriu a realização de uma audiência pública para avaliar melhor o assunto. O relator do caso propôs criar a comissão e a ideia prevaleceu.

Por Maíra Magro | Valor Economico

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