São Paulo - Liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do envio da lista tríplice de advogados indicados para a vaga de desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
O escolhido substituirá o desembargador federal Francisco Pizzolante, morto recentemente.
Foram escolhidos a advogada Paula Vianna, sócia do escritório Fraga e Bikierman , o procurador da Fazenda Nacional, Marcus Abraham e o advogado Fernando Werneck. A lista tríplice seria enviada à presidente Dilma Rousseff. Ela escolherá quem assumirá a vaga.
O pedido de providências foi enviado ao CNJ pelo presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) Homero Junger Mafra. Apesar de os três escolhidos serem fluminenses, Mafra afirma que "não se trata de capixabas versus cariocas".
No pedido, o presidente da OAB-ES requer que a votação para a vaga de desembargador federal seja aberta. Os desembargadores do Pleno do tribunal votam a lista tríplice. "A publicidade dessa votação é essencial para a sociedade saber das qualidades dos seus futuros julgadores", afirma. Para Mafra, a liminar é importante porque dá um norte à administração pública sobre a importância da transparência.
Por Laura Ignacio | Valor Econômico