RIO - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, determinou à Procuradoria e à Controladoria Geral do Município que tomem as medidas legais cabíveis para “inabilitar” as empresas Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções de participarem de concorrências e licitações nos órgãos da administração municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município.
“Não adianta só cancelar o contrato que elas têm hoje. Precisamos inabilitar essas empresas para que não possam licitar de novo”, disse o prefeito durante evento no Rio.
De acordo com Paes, a prefeitura tem um sistema de compras muito rígido e uma controladoria geral que faz permanentemente a avaliação dos contratos, mas o prefeito não descartou que tentativas de fraudes em licitações semelhantes às noticiadas no domingo pelo Fantástico, da TV Globo, no Hospital Universitário da UFRJ, na Ilha do Fundão, na zona norte do Rio, possam ter ocorrido em órgãos da administração municipal.
O prefeito afirmou que, das quatro empresas, duas já tinham sofrido “punições severas” do município. “Uma [das empresas] estava sem nenhum contrato, que é a Toesa”, disse Paes.
Questionado sobre o tempo que podem durar os processos para cassação de licenças licitadas, o prefeito ressaltou que serão respeitados “os prazos legais para que de fato a saída dessas empresas signifique mesmo uma saída e não o afastamento temporário”.
Paes descartou ainda a possibilidade de substituição de qualquer comissão de licitação de órgãos da prefeitura. “Também não posso sair suspeitando dos servidores da prefeitura”, disse.
(Guilherme Serodio | Valor econômico)